0028325-26.2020.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MARCIA LOPES CORREA

CPF 686.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCIA LOPES CORREA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:45

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0028325-26.2020.8.03.0001. AUTOR: MARCIA LOPES CORREA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO “A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu do rec Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/09/2025, 11:33

Recebidos os autos

11/09/2025, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 09:57

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 15:26

Decisão

•22/09/2025, 17:03

Decisão

•22/09/2025, 17:03

Outros Documentos

•07/07/2025, 12:20

Despacho

•01/04/2025, 11:27

Decisão

•19/02/2025, 10:29

Decisão

•10/02/2025, 10:26

Decisão

•24/02/2023, 18:29

Decisão

•16/03/2022, 17:01

Despacho

•14/03/2022, 11:50

Decisão

•05/05/2021, 22:26

Outros Documentos

•05/04/2021, 10:13

Despacho

•05/03/2021, 10:48

Decisão

•18/02/2021, 09:52

Sentença

•18/11/2020, 20:11