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0028325-26.2020.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2020
Valor da Causa
R$ 32.000,00
Orgao julgador
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA LOPES CORREA
CPF 686.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
14/08/2025, 10:00Certifico que o acórdão de ordem #135 transitou em julgado em 12.08.2025 em relação as partes.
14/08/2025, 09:56Decurso de Prazo em 12.08.2025, em relação as partes, quanto a interposição de recurso da decisão de ordem #135.
14/08/2025, 09:55Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 07/07/2025 12:20:55 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).
21/07/2025, 06:01Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 07/07/2025 12:20:55 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
21/07/2025, 06:01Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 07/07/2025 12:20:55 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
11/07/2025, 10:25Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2025, às 12:27:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
10/07/2025, 12:27TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/07/2025, 12:20Em Atos do Magistrado.
07/07/2025, 12:20Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2025, às 10:17:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
06/06/2025, 10:17Conclusão
06/06/2025, 10:17GABINETE RECURSAL 02
06/06/2025, 10:13Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 202ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/05/2025 a 05/06/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: CESAR AUGUSTO SCAPIN - Vogal: JOSÉ LUCIANO DE ASSIS - Vogal: REGINALDO GOMES DE ANDRADE.
06/06/2025, 08:34Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 30/05/2025 08:00 até 05/06/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2025 em 19/05/2025.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
29/05/2025, 06:01Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 30/05/2025 08:00 até 05/06/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2025 em 19/05/2025.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
19/05/2025, 08:42Documentos
Nenhum documento disponivel