6056141-02.2025.8.03.0001

Apelação CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.802,41

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOANA MORAIS DA SILVA

CPF 602.***.***-53

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:38

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 08:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6001598-52.2025.8.03.0000

06/12/2025, 18:39

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

06/12/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:24

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:32

Recebidos os autos

04/12/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 13:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2025, 18:39

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2025, 10:48

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2025, 13:21

TipoProcessoDocumento#62

•30/09/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#27

•15/09/2025, 20:23

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2025, 14:06

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#213

•31/07/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#213

•31/07/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#213

•31/07/2025, 12:50