0010118-37.2024.8.03.0001

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

ODERLEI FERREIRA DA SILVA

CPF 840.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 029.***.***-01

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO

OAB/AP 2581•Representa: ATIVO

RICARDO MELO SANTOS

OAB/AP 4704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/12/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 11:36

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 12:22

Extinto o processo por desistência

04/12/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:38

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 09:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•04/12/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#229

•04/12/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#226

•04/12/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#63

•14/11/2025, 10:23

TipoProcessoDocumento#63

•31/10/2025, 16:17

TipoProcessoDocumento#63

•19/09/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#64

•21/07/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#62

•12/06/2025, 20:31

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2025, 14:22

TipoProcessoDocumento#64

•14/10/2024, 09:24

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2024, 13:53