6041159-80.2025.8.03.0001

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.937,98

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODINEIA SANTIAGO IGREJA

CPF 681.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 12:38

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 12:38

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ODINEIA SANTIAGO IGREJA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:17

Extinto o processo por desistência

02/02/2026, 11:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:36

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:30

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•02/02/2026, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 14:59

TipoProcessoDocumento#62

•09/10/2025, 19:25

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2025, 10:57

TipoProcessoDocumento#213

•01/07/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#213

•01/07/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#213

•01/07/2025, 10:29