6041109-54.2025.8.03.0001

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.575,15

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSEMERI COELHO CALANDRINI DE AZEVEDO

CPF 431.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:47

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/04/2026, 17:32

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:04

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:58

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:16

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/04/2026

17/04/2026, 09:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:44

Desentranhado o documento

17/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:09

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•22/04/2026, 11:04

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:16

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:16

TipoProcessoDocumento#62

•09/10/2025, 19:18

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#213

•01/07/2025, 09:03

TipoProcessoDocumento#213

•01/07/2025, 09:03

TipoProcessoDocumento#213

•01/07/2025, 09:03