6060160-85.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CHARLIE DE JESUS Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6060160-85.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

14/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 11:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/05/2026, 11:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/05/2026, 11:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 22:06

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 09:16

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:13

Ato ordinatório

•04/02/2026, 22:06

Ato ordinatório

•04/02/2026, 22:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2026, 09:16

Ato ordinatório

•09/01/2026, 09:23

Ato ordinatório

•09/01/2026, 09:23

Decisão

•16/12/2025, 21:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 16:35

Ato ordinatório

•14/11/2025, 13:20

Ato ordinatório

•14/11/2025, 13:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 14:35

Decisão

•30/07/2025, 10:44

Decisão

•29/07/2025, 11:01

Acórdão

•13/06/2025, 10:07

Decisão

•29/04/2025, 10:57