6060160-85.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CHARLIE DE JESUS FAUSTINO

CPF 342.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2025, 06:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/07/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:03

Juntada de Certidão

18/07/2025, 00:02

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de CHARLIE DE JESUS FAUSTINO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de CHARLIE DE JESUS FAUSTINO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:24

Conhecido o recurso de CHARLIE DE JESUS FAUSTINO - CPF: 342.204.292-04 (RECORRENTE) e provido em parte

13/06/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/06/2025, 08:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•16/06/2025, 15:24

TipoProcessoDocumento#74

•16/06/2025, 15:24

TipoProcessoDocumento#74

•13/06/2025, 10:07

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 10:57

TipoProcessoDocumento#62

•21/02/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#53

•18/11/2024, 10:45