6001014-43.2025.8.03.0013

Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Presidência da Turma Recursal

Partes do Processo

RENE DA COSTA VALADARES

CPF 432.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Terceiro

018.688.492-36

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001014-43.2025.8.03.0013. RECORRENTE: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI RECORRIDA: RENE DA COSTA VALADARES Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - AP3972-A 122ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 06/03/2026 A 12/03/2026 RELATÓRIO Assunto: progressão funcional - agente comunitário de saúde Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto pelo MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI contra

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001014-43.2025.8.03.0013. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI POLO PASSIVO:RENE DA COSTA VALADARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - AP3972-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (122ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrer

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 07:31

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:00

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/01/2026, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de recurso inominado

27/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 07:31

Sentença

•24/09/2025, 09:44

Decisão

•17/09/2025, 19:50

Decisão

•23/06/2025, 15:22

Documento de Comprovação

•20/06/2025, 13:44

Documento de Comprovação

•20/06/2025, 13:44