Voltar para busca
6001014-43.2025.8.03.0013
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Presidência da Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
RENE DA COSTA VALADARES
CPF 432.***.***-53
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RENE DA COSTA VALADARES em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:02Decorrido prazo de RENE DA COSTA VALADARES em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
24/04/2026, 08:17Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
24/04/2026, 08:17Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2026, 15:26Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/04/2026, 11:09Conclusos para decisão
17/04/2026, 08:11Expedição de Intimação para Contrarrazão do Recurso.
15/04/2026, 14:43Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/04/2026, 14:43Decorrido prazo de RENE DA COSTA VALADARES em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:01Publicado Acórdão em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
13/03/2026, 12:52Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•23/04/2026, 15:26
TipoProcessoDocumento#74
•13/03/2026, 12:52
TipoProcessoDocumento#74
•13/03/2026, 12:52
TipoProcessoDocumento#64
•29/01/2026, 16:45
TipoProcessoDocumento#62
•24/09/2025, 09:44
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2025, 19:50
TipoProcessoDocumento#64
•23/06/2025, 15:22
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2025, 13:44
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2025, 13:44