0000426-05.2024.8.03.0004

Apelação CriminalFalsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE AMAPÁ 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ELIANE BARBOSA CAVALCANTE

CPF 888.***.***-53

Reu

ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA

CPF 509.***.***-53

Reu

EDILSON DOS SANTOS PEREIRA

CPF 649.***.***-15

Reu

MANOEL EDI AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

OAB/AP 1705•Representa: PASSIVO

RICARDO MELO SANTOS

OAB/AP 4704•Representa: PASSIVO

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA

OAB/AP 2597•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 00:11

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:04

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:26

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/03/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:54

Juntada de Certidão

25/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 17:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 16:26

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 16:25

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2026, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2025, 19:37

TipoProcessoDocumento#62

•05/11/2025, 21:28

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2025, 14:22

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 20:58

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 14:51