0002670-13.2024.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA

OAB/AP 3573•Representa: PASSIVO

JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA

OAB/AP 5803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de ciência

05/11/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:45

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:22

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:22

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 08:26

Extinta a Punibilidade de JOSE AUGUSTO DA SILVA DO CARMO - CPF: 016.966.132-64 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/10/2025, 12:20

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 12:20

Decisão

•29/09/2025, 13:03

Decisão

•16/05/2024, 11:00

Despacho

•20/02/2024, 11:08