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0004727-43.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2020
Valor da Causa
R$ 22.827,13
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCE MARCIA COLARES PANTOJA DA LUZ
CPF 782.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
RICARDO COSTA FONSECA
OAB/AP 1858•Representa: ATIVO
PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS
OAB/AP 4249•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/04/2026, 11:54Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 11:13Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 11:12Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 17:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 01:34Publicado Decisão em 18/11/2025.
18/11/2025, 01:34Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2025, 09:34Conclusos para decisão
10/11/2025, 10:15Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
03/11/2025, 09:14Expedição de Certidão.
03/11/2025, 09:13Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2025, 09:52Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
30/10/2025, 09:52Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2025, 09:40Conclusos para decisão
27/10/2025, 21:49Documentos
Ato ordinatório
•23/02/2026, 11:13
Ato ordinatório
•23/02/2026, 11:12
Decisão
•14/11/2025, 09:34
Decisão
•14/11/2025, 09:34
Decisão
•30/10/2025, 09:40
Decisão
•20/10/2025, 09:09
Decisão
•20/10/2025, 09:09
Ato ordinatório
•01/09/2025, 08:56
Ato ordinatório
•01/09/2025, 08:56
Decisão
•26/06/2025, 11:38
Despacho
•03/03/2021, 09:22
Decisão
•18/09/2020, 21:25
Decisão
•04/09/2020, 08:21
Outros Documentos
•13/08/2020, 20:33
Despacho
•05/08/2020, 12:28