0004727-43.2020.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 22.827,13

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

FRANCE MARCIA COLARES PANTOJA DA LUZ

CPF 782.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA

03/09/2020, 11:07

Baixa Definitiva

03/09/2020, 11:07

Transitado em Julgado em 02/09/2020

03/09/2020, 10:47

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 20/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/08/2020, 06:01

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2020, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

14/08/2020, 08:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido

13/08/2020, 20:33

Recebidos os autos

13/08/2020, 08:25

Conclusos para julgamento.

13/08/2020, 08:25

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04

12/08/2020, 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2020, 22:18

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/08/2020, 20:17

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2020, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

06/08/2020, 08:18

Publicado Pauta de Julgamento em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•13/08/2020, 20:33

TipoProcessoDocumento#63

•05/08/2020, 12:28

TipoProcessoDocumento#62

•22/05/2020, 13:17