0056849-67.2019.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOR NUNES BARROS

OAB/AP 1559•Representa: PASSIVO

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:27

Embargos de declaração acolhidos

28/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2026, 20:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 11:56

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 20:51

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de alegações finais

03/12/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 04:58

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:39

Decisão

•29/03/2026, 20:58

Sentença

•11/03/2026, 20:51

Termo de Audiência

•29/10/2025, 15:42

Termo de Audiência

•22/10/2025, 10:59

Decisão

•20/10/2025, 09:09

Ato ordinatório

•20/10/2025, 08:51

Ato ordinatório

•17/10/2025, 11:06

Despacho

•10/07/2025, 19:16

Decisão

•01/06/2025, 12:06

Decisão

•09/05/2025, 12:50

Decisão

•14/04/2025, 12:39

Decisão

•17/04/2024, 13:00

Ofício

•27/02/2024, 09:19

Ofício

•27/02/2024, 09:18