0022816-75.2024.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:32

Determinado o arquivamento definitivo

19/11/2025, 10:41

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS GAMA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:26

Expedição de Edital.

20/10/2025, 09:27

Expedição de Edital.

20/10/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/09/2025, 08:44

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:34

Conclusos para decisão.

23/09/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 10:41

Decisão

•10/10/2025, 15:32

Decisão

•22/04/2025, 10:19

Decisão

•18/11/2024, 10:03

Decisão

•06/11/2024, 16:31