Voltar para busca
0003802-05.2024.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LEOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS
CPF 010.***.***-16
LEOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS
CPF 010.***.***-16
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE PAIVA BARROS JUNIOR
OAB/AP 5208•Representa: ATIVO
JOSE PAIVA BARROS JUNIOR
OAB/AP 5208•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003802-05.2024.8.03.0002. APELANTE: LEOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: JOSE PAIVA BARROS JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo ex
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003802-05.2024.8.03.0002. APELANTE: LEOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: JOSE PAIVA BARROS JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO LEOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS interpôs RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0003802-05.2024.8.03.0002. APELANTE: LEOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: JOSE PAIVA BARROS JUNIOR - AP5208 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de Apelação Criminal interposta por LEOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana que o condenou à pena de 09 anos de reclusão e 890 dias-mul
02/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003802-05.2024.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 05 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: LEOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PAIVA BARROS JUNIOR - AP5208 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 56), que ocorrerá no período de 14/11/2025 a 20/11/20
06/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
21/08/2025, 11:24Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2025, às 07:37:58, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
21/08/2025, 07:37Remessa
20/08/2025, 10:14Em Atos do Promotor.
20/08/2025, 10:14Certifico e dou fé que em 13 de August de 2025, às 11:31:42, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
13/08/2025, 11:312ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
07/08/2025, 19:33Em Atos do Juiz. Ao MP, para contrarrazões.Após, devolvam-se os autos à segunda instância.
07/08/2025, 08:16Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2025, às 10:35:10, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/08/2025, 10:35Conclusão
01/08/2025, 10:352ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
31/07/2025, 12:48Certifico que faço remessa dos autos ao 1º Grau, com o fito de apresentação das Razões Recursais do Ministério Público de 1º grau no presente recurso, consoante o determinado no despacho exarado no mov.108.
31/07/2025, 12:47Documentos
Nenhum documento disponivel