0003802-05.2024.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

TENENTE ELIAS RODRIGUES DE MOURA - GRUPO TATICO AEREO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR

OAB/AP 5208•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/08/2025, 11:20

Recebidos os autos

21/08/2025, 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

20/08/2025, 10:14

Juntada de Petição (outras)

20/08/2025, 10:14

Recebidos os autos

13/08/2025, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

07/08/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:16

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão.

01/08/2025, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

23/05/2025, 13:33

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/05/2025, 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:40

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 08:16

Despacho

•23/07/2025, 11:46

Despacho

•15/07/2025, 11:53

Despacho

•17/06/2025, 07:48

Decisão

•21/05/2025, 12:47

Sentença

•05/05/2025, 10:51

Despacho

•22/04/2025, 07:59

Despacho

•31/03/2025, 16:59

Decisão

•27/02/2025, 12:44

Decisão

•13/01/2025, 09:38

Decisão

•28/11/2024, 09:45