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6038066-12.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 8.809,36
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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22/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6038066-12.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: AMELIANY ASSUNCAO AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO ROSA MAXIMO - AP5987 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (127ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 10/04/2026 a 16/
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6038066-12.2025.8.03.0001. RECORRENTE: AMELIANY ASSUNCAO AZEVEDO Advogado(s): SEBASTIAO ROSA MAXIMO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo de recurso inominado. A Turma Recursal é o juiz natural para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados E
27/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6038066-12.2025.8.03.0001. RECORRENTE: AMELIANY ASSUNCAO AZEVEDO Advogado(s): SEBASTIAO ROSA MAXIMO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, fixou que o Estado somente prestará assistência jurídica grat
03/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/01/2026, 14:04Juntada de Petição de contrarrazões recursais
15/11/2025, 21:20Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 00:05Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 20:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2025, 20:30Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2025, 09:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 01:01Publicado Intimação em 07/11/2025.
07/11/2025, 01:01Confirmada a comunicação eletrônica
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06/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2025, 20:42Documentos
Ato ordinatório
•12/11/2025, 20:30
Ato ordinatório
•12/11/2025, 20:30
Sentença
•05/11/2025, 12:20
Decisão
•15/09/2025, 08:25
Despacho
•01/07/2025, 11:06
Outros Documentos
•19/06/2025, 23:12
Outros Documentos
•19/06/2025, 23:12