6038066-12.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.809,36

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AMELIANY ASSUNCAO AZEVEDO

CPF 659.***.***-53

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ROSA MAXIMO

OAB/AP 5987•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

21/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/04/2026, 11:40

Conhecido o recurso de AMELIANY ASSUNCAO AZEVEDO - CPF: 659.043.702-53 (RECORRENTE) e não-provido

21/04/2026, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/03/2026, 14:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•21/04/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#74

•21/04/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2026, 14:03

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2026, 10:18

TipoProcessoDocumento#63

•29/01/2026, 14:15

TipoProcessoDocumento#62

•05/11/2025, 12:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2025, 08:25

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2025, 23:12

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2025, 23:12