0000405-23.2024.8.03.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 5168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:28

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

17/04/2026, 09:53

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para SECRETARIA

17/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de parecer

09/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA FACANHA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 10:21

Recebidos os autos

19/01/2026, 08:24

Processo Reativado

19/01/2026, 08:24

Juntada de certidão (outras)

19/01/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/10/2025, 10:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2025, 12:10

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 06:38

Decisão

•13/10/2025, 16:46

Decisão

•30/09/2025, 12:10

Mandado de intimação

•28/05/2025, 10:34

Sentença

•10/05/2025, 20:38

Decisão

•29/01/2025, 15:24

Despacho

•23/01/2025, 14:30

Decisão

•15/07/2024, 21:06

Decisão

•02/05/2024, 11:12