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0000405-23.2024.8.03.0006
Apelação CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE AUGUSTO DA SILVA FACANHA
CPF 983.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ANA DO SOCORRO SARMENTO DOS SANTOS
CPF 003.***.***-25
DIMME DE OLIVEIRA CASTRO DOS REIS
CPF 003.***.***-70
Advogados / Representantes
LUCAS SILVA DOS SANTOS
OAB/AP 5168•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/01/2026, 08:24Baixa Definitiva
19/01/2026, 08:24Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 00:01Juntada de Certidão
19/12/2025, 00:01Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA FACANHA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 01:00Publicado Acórdão em 02/12/2025.
02/12/2025, 01:00Juntada de Petição de ciência
01/12/2025, 15:30Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 11:32Juntada de Certidão
28/11/2025, 06:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 06:38Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO DA SILVA FACANHA - CPF: 983.856.902-04 (APELANTE) e não-provido
28/11/2025, 06:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 19:50Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/11/2025, 19:47Juntada de Petição de ciência
12/11/2025, 10:41Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 06:38
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 06:38
TipoProcessoDocumento#64
•13/10/2025, 16:46
TipoProcessoDocumento#64
•30/09/2025, 12:10
TipoProcessoDocumento#156
•28/05/2025, 10:34
TipoProcessoDocumento#62
•10/05/2025, 20:38
TipoProcessoDocumento#64
•29/01/2025, 15:24
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2024, 21:06
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2024, 11:12