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0000706-86.2023.8.03.0011
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA IZAQUE TRINDADE DE SOUZA
CPF 101.***.***-53
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) para expedição de precatório/RPV.
26/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000706-86.2023.8.03.0011. REQUERENTE: MARIA IZAQUE TRINDADE DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO Fazendo um breve resumo dos autos, foi apresentada pla Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000706-86.2023.8.03.0011. REQUERENTE: MARIA IZAQUE TRINDADE DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO Os vencimentos que constam nas fichas financeiras apre Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
28/06/2024, 01:10Certifico que os autos aguardam decurso de prazo.
18/06/2024, 12:49Mandado
17/06/2024, 08:50MANDADO JUDICIAL para - MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - emitido(a) em 20/05/2024
20/05/2024, 09:44Em Atos do Juiz. Diante da informação trazida pelo próprio autor no #29, REVOGO a determinação retro de expedição de Precatório e RPV.Intimar pessoalmente a Secretária de Administração do Município de Porto Grande para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (...)
07/05/2024, 16:19Conclusos para deliberação.
02/05/2024, 14:46CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
02/05/2024, 14:46REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO E EXIBIÇÃO DE FICHAS FINANCEIRAS
23/04/2024, 16:15Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.O reclamado não se opôs aos (...)
23/04/2024, 15:10Decurso de Prazo
17/04/2024, 13:40CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
17/04/2024, 13:40REQUER PROSSEGUIMENTO
10/04/2024, 12:29Documentos
Nenhum documento disponivel