0000706-86.2023.8.03.0011

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

MARIA IZAQUE TRINDADE DE SOUZA

CPF 101.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:45

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:45

Juntada de intimação

25/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:00

Publicado Notificação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 10:07

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:35

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 20:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:00

Processo Desarquivado

21/07/2025, 13:00

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:07

Decisão

•05/11/2025, 20:57

Decisão

•11/09/2024, 15:52

Despacho

•06/08/2024, 17:49

Ato ordinatório

•11/07/2024, 12:20

Decisão

•07/05/2024, 16:19

Decisão

•23/04/2024, 15:10

Despacho

•24/10/2023, 14:45

Decisão

•03/07/2023, 11:02

Decisão

•16/05/2023, 19:31