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6091943-61.2025.8.03.0001
Apelação CívelAutoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
THAIS AGHATA SILVA DE SOUSA
CPF 049.***.***-25
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA/SEAD
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ASTOR NUNES BARROS
OAB/AP 1559•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/05/2026, 14:37Baixa Definitiva
06/05/2026, 14:37Transitado em Julgado em 06/05/2026
06/05/2026, 14:36Juntada de Certidão
06/05/2026, 14:36Desentranhado o documento
17/04/2026, 12:54Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 14/04/2026
17/04/2026, 12:54Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
17/04/2026, 12:54Decorrido prazo de THAIS AGHATA SILVA DE SOUSA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:35Publicado Acórdão em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 01:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/03/2026, 11:16Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 11:16Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:37Juntada de Certidão
11/03/2026, 21:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 21:09Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•11/03/2026, 21:09
TipoProcessoDocumento#74
•11/03/2026, 21:09
TipoProcessoDocumento#63
•19/12/2025, 13:35
TipoProcessoDocumento#64
•05/12/2025, 10:50
TipoProcessoDocumento#62
•11/11/2025, 11:13
TipoProcessoDocumento#216
•11/11/2025, 07:31