0000033-74.2024.8.03.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA

OAB/AP 3223•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:23

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA PEREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:31

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCIO DE SOUZA PEREIRA Nos termos da sentença proferida ao ID Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000033-74.2024.8.03.0006 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Desobediência, Desacato ]

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:16

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:12

Desentranhado o documento

10/02/2026, 14:05

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 01/12/2025

10/02/2026, 13:39

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:39

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA PEREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:14

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 14:16

Ato ordinatório

•25/02/2026, 14:16

Sentença

•22/10/2025, 09:24

Decisão

•27/05/2025, 10:24

Decisão

•19/11/2024, 09:16

Decisão

•24/09/2024, 18:22

Decisão

•28/08/2024, 09:29

Decisão

•23/07/2024, 11:36

Decisão

•25/01/2024, 15:08