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6089282-12.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 23.841,30
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
CELIO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
CPF 645.***.***-06
MARY ERIANES PANTOJA
CPF 665.***.***-91
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: ATIVO
CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/ES 35449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/05/2026, 07:41Baixa Definitiva
05/05/2026, 07:41Transitado em Julgado em 05/05/2026
05/05/2026, 07:41Juntada de Certidão
05/05/2026, 07:41Homologada a Desistência do Recurso
04/05/2026, 15:56Conclusos para decisão
04/05/2026, 07:48Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 17:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:08Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:08Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2026, 14:28Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2026, 12:23Recebidos os autos
22/04/2026, 11:51Distribuído por sorteio
22/04/2026, 11:51Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•04/05/2026, 15:56
TipoProcessoDocumento#64
•24/04/2026, 14:28
TipoProcessoDocumento#64
•24/04/2026, 14:28
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2026, 12:14