0009190-86.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.926,84

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SEBASTIANA SANCHES GUARDEL

CPF 610.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/02/2026, 08:13

Baixa Definitiva

05/02/2026, 08:13

Transitado em Julgado em 27/01/2026

05/02/2026, 08:12

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de SEBASTIANA SANCHES GUARDEL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de ciência

13/01/2026, 11:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

03/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/12/2025, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 20:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•26/01/2026, 16:55

TipoProcessoDocumento#74

•03/12/2025, 15:40

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 13:44

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2025, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#63

•27/06/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#74

•05/06/2025, 12:25

TipoProcessoDocumento#63

•26/03/2025, 12:01

TipoProcessoDocumento#74

•28/02/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#74

•28/02/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#74

•28/02/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•03/02/2025, 09:15

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#62

•05/11/2024, 11:37

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2024, 13:21