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0009190-86.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 6.926,84
Orgao julgador
GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIANA SANCHES GUARDEL
CPF 610.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELENA DE ALMEIDA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
02/10/2024, 12:29Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/09/2024 13:21:33 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
29/09/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/09/2024 13:21:33 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA
19/09/2024, 10:00Em Atos do Juiz. Vislumbro que a Defensoria Pública do Estado do Amapá e o Município de Macapá só foram intimados da sentença do MO 52 e não para apresentação de manifestação quanto aos embargos de declaração (MO 60 e 61).Dessa forma, determino:a) Verifique a (...)
11/09/2024, 13:21Certifico que, considerando o trânsito em julgado da sentença, faço os autos conclusos.
11/09/2024, 09:04CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
11/09/2024, 09:04Certifico que a sentença transitou em julgado em 09/09/2024.
11/09/2024, 09:03Aguarda prazo para recurso aos Requeridos.
10/09/2024, 14:11Ciência
09/09/2024, 18:49Certifico que o feito aguarda manifestação das partes.
28/08/2024, 17:56Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 15/08/2024 13:44:42 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
26/08/2024, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 15/08/2024 13:44:42 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/08/2024, 06:01Em Atos do Juiz. Constam nos autos as informações do protocolo de Embargos de Declaração em relação a sentença (MO 55) e da comprovação de disponibilidade do fármaco para dispensação (MO 56).Pois bem.O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.023, § 2º, es (...)
22/08/2024, 13:53Certifico que, considerando a manifestação de ordem 56, faço conclusão.
21/08/2024, 19:32CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
21/08/2024, 19:32Documentos
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