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6078833-92.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 44.531,78
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
SPE SAO GONCALO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-04
ELANNE DA NATIVIDADE PEREIRA MOTA
CPF 916.***.***-87
Advogados / Representantes
SUZANE BUSS NOGUEZ
OAB/RS 115723•Representa: ATIVO
MARINILSON AMORAS FURTADO
OAB/AP 1702•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:03Publicado Decisão em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 01:11Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:11Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2026, 11:33Conclusos para decisão
06/05/2026, 07:59Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2026, 15:37Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SPE SAO GONCALO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 18.003.025/0001-04 (RECORRENTE)
04/05/2026, 15:53Retificado o movimento Conclusos para decisão
04/05/2026, 14:38Conclusos para julgamento
04/05/2026, 14:38Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 14:35Conclusos para decisão
04/05/2026, 07:50Decorrido prazo de SPE SAO GONCALO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 02/05/2026 06:00.
03/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
01/05/2026, 00:04Publicado Intimação em 29/04/2026.
01/05/2026, 00:04Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2026, 12:42
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2026, 11:33
TipoProcessoDocumento#225
•05/05/2026, 07:51
TipoProcessoDocumento#225
•04/05/2026, 15:53
TipoProcessoDocumento#64
•26/04/2026, 08:26
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2026, 00:51