6081704-95.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

SURUCA

Terceiro

JOSE RENE FERNANDES

CPF 758.***.***-15

Reu

ELDER JOSEPH DA SILVA PINHEIRO

CPF 729.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SARAIVA DE CARVALHO JUNIOR

CPF 035.***.***-48

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6081704-95.2025.8.03.0001. APELANTE: JOSE RENE FERNANDES/Advogado(s) do reclamante: MATHEUS BICCA DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante para, no prazo legal, apresentar as razões recursais, conforme requerido no ID 6628637. Após, ao Ministério Público de 1

15/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/04/2026, 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 19:33

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:41

Juntada de Petição de apelação

27/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6081704-95.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE RENE FERNANDES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de JOSÉ RENÊ FERNANDES relativamente à sentença conden

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:34

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2026, 19:08

Decorrido prazo de JOSE RENE FERNANDES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 20:35

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 09:08

Decisão

•25/03/2026, 19:08

Ato ordinatório

•04/03/2026, 11:33

Ato ordinatório

•04/03/2026, 11:32

Decisão

•26/02/2026, 09:15

Sentença

•09/02/2026, 13:21

Ato ordinatório

•23/01/2026, 11:18

Ato ordinatório

•23/01/2026, 11:15

Documento de Comprovação

•19/01/2026, 18:11

Ato ordinatório

•17/12/2025, 15:52

Termo de Audiência

•17/12/2025, 13:57

Ato ordinatório

•01/12/2025, 09:35

Ato ordinatório

•24/11/2025, 12:01

Decisão

•24/11/2025, 10:03

Decisão

•29/10/2025, 08:49