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6081704-95.2025.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RENE FERNANDES
CPF 758.***.***-15
SURUCA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
ELDER JOSEPH DA SILVA PINHEIRO
CPF 729.***.***-72
ANTONIO SARAIVA DE CARVALHO JUNIOR
CPF 035.***.***-48
Advogados / Representantes
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 10:45Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/05/2026, 10:34Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 09:48Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 08:42Conclusos para despacho
04/05/2026, 10:01Juntada de Petição de apelação
29/04/2026, 18:24Juntada de Certidão
28/04/2026, 14:22Decorrido prazo de JOSE RENE FERNANDES em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:07Publicado Despacho em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:07Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 07:59Conclusos para despacho
13/04/2026, 12:42Juntada de Certidão
08/04/2026, 10:20Recebidos os autos
08/04/2026, 09:54Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•05/05/2026, 08:42
TipoProcessoDocumento#63
•14/04/2026, 07:59
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2026, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•25/03/2026, 19:08
TipoProcessoDocumento#64
•26/02/2026, 09:15
TipoProcessoDocumento#62
•09/02/2026, 13:21
TipoProcessoDocumento#53
•19/01/2026, 18:11
TipoProcessoDocumento#64
•24/11/2025, 10:03
TipoProcessoDocumento#64
•29/10/2025, 08:49
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2025, 09:04