0024078-60.2024.8.03.0001

Termo CircunstanciadoApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Termo Circunstanciado · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 07/01/2026

08/01/2026, 12:24

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:24

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/11/2025, 13:39

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JARDEL OLIVEIRA DOS SANTOS

13/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:12

Conclusos para julgamento.

13/11/2025, 10:12

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 10:52

Sentença

•14/02/2025, 11:55

Despacho

•26/11/2024, 08:39