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0024078-60.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
JARDEL OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 009.***.***-50
Advogados / Representantes
ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/11/2025, 14:00Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 13/11/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2025 em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000214/2025
18/11/2025, 18:06Sentença (13/11/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/11/2025
18/11/2025, 11:03Em Atos do Juiz.
13/11/2025, 10:52Faço conclusos os presentes autos em razão da manifestação de #27.
13/11/2025, 10:12CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
13/11/2025, 10:12Certifico que o movimento de ordem nº 26 foi salvo indevidamente.
13/11/2025, 10:11Faço juntada a estes autos do despacho da VEPMA para fins de análise de extinção da punibilidade do autor do fato.
13/11/2025, 10:10Faço juntada a estes autos do despacho da VEPMA para fins de análise de extinção da punibilidade do autor do fato.
13/11/2025, 10:09*Este movimento foi cancelado pelo movimento 28.* CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
13/11/2025, 10:09Isento de Custas (Justiça Gratuita).
13/11/2025, 10:08Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
03/04/2025, 12:51Certifico que a sentença de mov.15 transitou em julgado em 03/04/2025 em relação ao réu JARDEL DOS SANTOS
03/04/2025, 12:51Carta Guia Cancelada N° 52210. Réu - Carta Guia expedida no Sistema SEEU
03/04/2025, 12:30Documentos
Nenhum documento disponivel