6012321-27.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Autor

OSMAR BORGES

CPF 003.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/05/2026, 07:47

Baixa Definitiva

04/05/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de OSMAR BORGES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. - CNPJ: 44.109.598/0001-27 (RECORRENTE) e provido

13/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:40

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 07:43

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 07:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/04/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 13:22

TipoProcessoDocumento#62

•25/11/2025, 12:45