0000232-74.2025.8.03.0002

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB/AP 1548•Representa: PASSIVO

NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES

OAB/AP 2740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 11:11

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:34

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MARILENE GOMES PINHEIRO em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARILENE GOMES PINHEIRO em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARILENE GOMES PINHEIRO em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/02/2026, 15:09

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 10:13

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:11

Decisão

•17/03/2026, 11:19

Decisão

•23/01/2026, 10:41

Decisão

•24/11/2025, 21:43

Decisão

•06/11/2025, 14:05

Termo de Audiência

•22/08/2025, 10:26

Decisão

•13/05/2025, 10:04

Decisão

•31/03/2025, 10:36