6004216-67.2025.8.03.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 08

Partes do Processo

BRUNO SANTOS RODRIGUES

CPF 008.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

13/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 345073/2026

13/04/2026, 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/04/2026, 11:00

Protocolizada Petição 345073/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/03/2026, 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

23/02/2026, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

23/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 68286/2026

03/02/2026, 08:31

Protocolizada Petição 68286/2026 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2026

03/02/2026, 08:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:01

Expedição de Ofício nº 027528/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Garantias de Macapá - AP solicitando informações

30/01/2026, 14:28

Expedição de Ofício nº 027505/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá solicitando informações

30/01/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 09:40

Não concedida a medida liminar de BRUNO SANTOS RODRIGUES

30/01/2026, 09:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2026, 09:31

DECISÃO LIMINAR

•30/01/2026, 09:40