6004099-76.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CALCOENE

Reu

MAURO SANTOS DAMASCENO

CPF 703.***.***-29

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 10:43

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 13:47

Denegado o Habeas Corpus a MAURO SANTOS DAMASCENO - CPF: 703.679.552-29 (PACIENTE)

18/12/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/12/2025, 08:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 13:52

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 13:42

TipoProcessoDocumento#63

•21/11/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•19/11/2025, 13:12