0017802-47.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN OLIVEIRA DA COSTA

OAB/AP 5834•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 02/02/2026

25/02/2026, 14:05

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 02/02/2026

25/02/2026, 14:05

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de ALAN OLIVEIRA DA COSTA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 11:40

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de ALAN OLIVEIRA DA COSTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:22

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:27

Juntada de Petição de alegações finais

29/11/2025, 11:11

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 12:14

Decisão

•06/11/2025, 13:05

Despacho

•15/07/2025, 13:34

Decisão

•27/03/2025, 21:09

Decisão

•20/02/2025, 11:32

Decisão

•19/11/2024, 15:02

Decisão

•05/07/2023, 10:23

Decisão

•29/05/2023, 12:14