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0050967-32.2016.8.03.0001
Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2019
Valor da Causa
R$ 23.348,32
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE FARIAS VIEIRA DE MATOS
CPF 752.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
ADRIA LILIAN PRAZERES MIRANDA DO NASCIMENTO
CPF 949.***.***-15
ELCIO ROSA DA SILVA
CPF 180.***.***-68
CRISTINA DA SILVA PENAFORT SOUZA
CPF 307.***.***-20
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0050967-32.2016.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTINA DA SILVA PENAFORT SOUZA, ELCIO ROSA DA SILVA, ADRIA LILIAN MIRANDA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ap Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/08/2025, 10:19Intimação (Expedição de Certidão. na data: 28/08/2025 11:05:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS
29/08/2025, 08:07Notificação (Expedição de Certidão. na data: 28/08/2025 11:05:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
28/08/2025, 11:08Intimo a parte requerida para IMPUGNAÇÃO dos cálculos.
28/08/2025, 11:05Isento de Custas (Justiça Gratuita).
28/08/2025, 11:00Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte reclamante pretende o cumprimento da obrigação de pagar. Apresentou planilha com o valor atualizado da dívida.DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de desarquivamento, sem custas, devendo o feito prossegu (...)
08/08/2025, 12:12Desarquivamento do presente feito + Expedição de RPV.
04/07/2025, 12:57Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
18/08/2021, 11:52Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA no valor de R$ 1.274,62.
18/08/2021, 11:52Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ADRIA LILIAN MIRANDA DO NASCIMENTO no valor de R$ 3.630,41.
18/08/2021, 11:51Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a CRISTINA DA SILVA PENAFORT SOUZA no valor de R$ 8.031,42.
18/08/2021, 11:50Certifico que os autos aguardam prazo para o Réu
02/06/2021, 11:17Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/05/2021 20:42:02 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
24/05/2021, 09:14Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 10/12/2020 21:13:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
20/05/2021, 08:40Documentos
PETIÇÃO
•12/08/2020, 17:36
PROCURAÇÃO
•12/08/2020, 17:36
PETIÇÃO
•16/09/2019, 14:59
PROCURAÇÃO
•16/09/2019, 14:59