6006911-88.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.487,91

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSEANE ALMEIDA MIRANDA

CPF 656.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2026, 08:21

Baixa Definitiva

13/05/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 08:21

Juntada de Certidão

13/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

06/04/2026, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 21:33

Conhecido o recurso de ROSEANE ALMEIDA MIRANDA - CPF: 656.633.222-72 (RECORRENTE) e provido em parte

06/04/2026, 21:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 09:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•06/04/2026, 21:33

TipoProcessoDocumento#74

•06/04/2026, 21:33

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 11:12

TipoProcessoDocumento#216

•19/01/2026, 20:32

TipoProcessoDocumento#62

•01/12/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 13:54