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0023535-91.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/09/2025, 11:45Juntada de Certidão
04/09/2025, 10:56Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/08/2025, 12:08Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
02/08/2025, 18:59Expedição de Certidão.
02/08/2025, 18:57Recebidos os autos
29/07/2025, 11:14Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
28/07/2025, 12:59Juntada de Petição (outras)
28/07/2025, 12:59Recebidos os autos
24/07/2025, 09:54Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
24/07/2025, 09:41Recebidos os autos
24/07/2025, 09:39Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
24/07/2025, 09:29Expedição de Certidão.
24/07/2025, 09:25Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 18:09Recebidos os autos
27/06/2025, 12:12Documentos
Despacho
•02/07/2025, 18:09
Decisão
•16/06/2025, 11:14
Despacho
•07/02/2025, 10:59
Despacho
•21/11/2024, 11:49
Decisão
•02/10/2024, 14:44
Sentença
•28/08/2024, 12:50
Despacho
•05/08/2024, 12:44
Decisão
•21/08/2023, 11:58
Decisão
•03/07/2023, 09:21