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6001193-04.2025.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 16.289,01
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
JOANA D ARC CASTRO
CPF 603.***.***-68
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
13/05/2026, 16:23Expedição de Certidão.
13/05/2026, 11:58Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 10:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2026, 10:54Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/05/2026, 10:54Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 08:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:00Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:00Juntada de Certidão
06/05/2026, 10:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 10:06Juntada de Outros documentos
06/05/2026, 10:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2026, 10:06Pedido de inclusão em pauta
29/04/2026, 18:28Conclusos para julgamento
03/02/2026, 08:11Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2026, 13:06Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•13/05/2026, 16:23
TipoProcessoDocumento#63
•29/04/2026, 18:28
TipoProcessoDocumento#64
•02/02/2026, 13:06
TipoProcessoDocumento#36
•09/12/2025, 07:58
TipoProcessoDocumento#62
•01/12/2025, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•08/08/2025, 15:34