6069250-83.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.257,97

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

RUTENEIA DO SOCORRO DOS REIS

CPF 256.***.***-34

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/04/2026, 09:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6069250-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUTENEIA DO SOCORRO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Diante do recurso apresentado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o autor para apresentar contrarrazões.

18/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 07:59

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2026, 19:53

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 13:59

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069250-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUTENEIA DO SOCORRO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, apli Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:19

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 15:29

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 07:59

Sentença

•09/02/2026, 15:29

Ato ordinatório

•15/01/2026, 10:11

Ato ordinatório

•15/01/2026, 10:11

Decisão

•02/12/2025, 14:08

Decisão

•06/10/2025, 09:46

Despacho

•12/09/2025, 11:28