6069250-83.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.257,97

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Autor

RUTENEIA DO SOCORRO DOS REIS

CPF 256.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2026, 19:59

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 09:55

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:27

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 09:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 19:59

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2026, 07:59

TipoProcessoDocumento#62

•09/02/2026, 15:29

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2025, 09:46