0037033-17.2010.8.03.0001

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2010

Valor da Causa

R$ 277.020,14

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

R MEDELLIN

CNPJ 04.***.***.0001-47

Autor

ESTADO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

R MEDELLIN

CNPJ 04.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

WALDEIR GARCIA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALDEIR GARCIA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037033-17.2010.8.03.0001. REQUERENTE: R MEDELLIN REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que o entendimento recente, no âmbito do STF, quanto à atribuição, a entidade de classe privada Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

03/11/2025, 10:48

Juntada de comprovante de depósito referente pagamento de honorários sucumbenciais.

13/10/2025, 20:17

.

27/08/2025, 11:31

Em Atos do Juiz. Em cumprimento à nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2 (...)

13/08/2025, 11:42

Certifico que faço os autos conclusos por determinação do Juízo.

13/08/2025, 09:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

13/08/2025, 09:41

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2025, às 10:39:51, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/07/2025, 10:39

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/07/2025, 14:29

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 391 TRANSITOU EM JULGADO em 15/07/2025, dia subsequente ao término do prazo recursal.

17/07/2025, 14:21

Rotina gerada para finalização de andamentos.

24/06/2025, 13:12

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 29/05/2025 12:10:20 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/05/2025, 08:44

Certifico que o acórdão registrado em 29/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2025 em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000094/2025

29/05/2025, 21:11

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 29/05/2025 12:10:20 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/05/2025, 14:12

Documentos

PETIÇÃO

•29/11/2018, 16:57

PROCURAÇÃO

•29/11/2018, 16:57

PETIÇÃO

•13/09/2018, 19:13

PROCURAÇÃO

•13/09/2018, 19:13