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0000719-09.2023.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 3.455,15
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO XAVIER DE MORAES
CPF 316.***.***-87
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
MUNICIPIO DE PRACUUBA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO INTIMAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO ALVARÁ ID 26248228.
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11/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
23/06/2023, 12:36Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 16:28:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu). CITAÇÃO da parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica realizada nos autos, para, querendo, contestar o(s) pedido(s), advertida de que, e se assim não o fizer, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 344 do Novo CPC
16/06/2023, 06:01Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 16:28:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Procuradoria Geral Do Município De Pracuúba Réu). CITAÇÃO da parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica realizada nos autos, para, querendo, contestar o(s) pedido(s), advertida de que, e se assim não o fizer, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 344 do Novo CPC
16/06/2023, 06:01Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 16:28:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu). CITAÇÃO da parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica realizada nos autos, para, querendo, contestar o(s) pedido(s), advertida de que, e se assim não o fizer, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 344 do Novo CPC
16/06/2023, 06:01Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 16:28:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Procuradoria Geral Do Município De Pracuúba Réu). CITAÇÃO da parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica realizada nos autos, para, querendo, contestar o(s) pedido(s), advertida de que, e se assim não o fizer, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 344 do Novo CPC
16/06/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 16:28:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador Do Município De Pracuúba Auxiliar Réu: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL Procuradoria Geral Do Município De Pracuúba Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA
06/06/2023, 11:46Em Atos do Juiz. Rito do Juizado da Fazenda Pública. Questão eminentemente de direito, sendo desnecessária a designação de audiência. Cite-se para contestação em 30 dias. Com a vinda da contestação, intime-se para réplica. Após, venham conclusos para julgame (...)
30/05/2023, 16:28Tombo em 30/05/2023.
30/05/2023, 09:39CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH
30/05/2023, 09:39Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3244527 - Protocolado(a) em 29-05-2023 às 05:23
29/05/2023, 05:23Documentos
Nenhum documento disponivel