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0000719-09.2023.8.03.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 3.455,15
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO XAVIER DE MORAES
CPF 316.***.***-87
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 11:50Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO XAVIER DE MORAES em 19/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:22Publicado Notificação em 09/02/2026.
25/02/2026, 13:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:36Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 17:29Expedição de Alvará.
05/02/2026, 13:53Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2026, 12:06Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 07:12Conclusos para julgamento
03/02/2026, 09:36Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 08:23Expedição de Alvará.
02/02/2026, 10:58Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 15:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 01:50Publicado Intimação em 12/12/2025.
14/12/2025, 01:50Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 10:27Documentos
Sentença
•04/02/2026, 12:06
Despacho
•04/12/2025, 10:27
Decisão
•30/06/2025, 13:16
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•16/06/2025, 16:02
Decisão
•11/04/2025, 12:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/04/2025, 20:47
Decisão
•04/12/2024, 14:16
Decisão
•06/11/2024, 15:46
Acórdão
•16/09/2024, 13:11
Decisão
•17/04/2024, 11:10
Petição
•04/03/2024, 19:00
Sentença
•16/01/2024, 07:26
Ato ordinatório
•10/08/2023, 13:08
Certidão
•30/05/2023, 16:28