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6002646-77.2024.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2024
Valor da Causa
R$ 4.217,02
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO RAIMUNDO SOUZA
CPF 181.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 20:14Determinado o arquivamento definitivo
29/01/2026, 14:15Conclusos para decisão
28/01/2026, 10:43Juntada de despacho
28/01/2026, 08:52Recebidos os autos
28/01/2026, 08:52Processo Reativado
28/01/2026, 08:52Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002646-77.2024.8.03.0001. RECORRENTE: BENEDITO RAIMUNDO SOUZA Advogado(s): WILKER DE JESUS LIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Advogados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de comunicação de desistência do recurso inominado. O artigo 998 do Código de Processo Civil assegura ao recorrente a faculdade de desistir do recurso a qualqu
16/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002646-77.2024.8.03.0001. RECORRENTE: BENEDITO RAIMUNDO SOUZA Advogado(s): WILKER DE JESUS LIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Advogados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de comunicação de desistência do recurso inominado. O artigo 998 do Código de Processo Civil assegura ao recorrente a faculdade de desistir do recurso a qualqu
16/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/06/2024, 08:09Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 08:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 10:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2024, 10:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:11Documentos
Decisão
•29/01/2026, 14:15
Decisão
•12/12/2025, 10:48
Decisão
•30/07/2024, 13:37
Decisão
•25/06/2024, 10:11
Despacho
•11/06/2024, 10:43
Ato ordinatório
•06/06/2024, 08:09
Ato ordinatório
•07/05/2024, 10:26
Sentença
•09/04/2024, 10:32
Decisão
•01/02/2024, 14:21