6002646-77.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.217,02

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENEDITO RAIMUNDO SOUZA

CPF 181.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/01/2026, 08:52

Baixa Definitiva

28/01/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 08:52

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO SOUZA em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:07

Homologada a Desistência do Recurso

12/12/2025, 10:48

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6007634-44.2024.8.03.0001

30/07/2024, 13:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 10:48

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2024, 13:37

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#63

•11/06/2024, 10:43

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2024, 10:32

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2024, 14:21